Os termos concentração e centralização estão relacionados à ...
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Gabarito comentado
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Como vocês já sabem ou estão aprendendo, prestação de um serviço público, quando feita pelo próprio Estado, é dita centralizada, pois feita pelo ente central (União, estados, municípios e DF)
Contudo, com o objetivo de ser mais eficiente (ao menos em tese!), muitas vezes é necessário otimizar a prestação desse serviço, transferindo-o para um novo órgão ou para a administração indireta.
Assim, quando dentro do mesmo ente é criado um órgão especializado, temos o fenômeno da desconcentração; e quando é criada alguma nova entidade, dotada de personalidade jurídica própria, estamos diante da descentralização.
Bem, se desconcentrar e descentralizar é transferir competências do ente central para outros órgãos ou entidades, periféricos; e se centralizar ou concentrar equivale a fazer o movimento inverso, no sentido de deixar as competências no ente central, nosso item falou uma ideia até legal, mas confundiu as bolas e inverteu os alhos com os bugalhos.
Portanto, dada a inversão dos conceitos, resposta ERRADA.
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Centralização - Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio de órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
Desconcentração - Ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências.
Descentralização - Ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. Pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
Fonte: Direito Administrativo descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo
Em pesquisas realizadas na internet, observei que o CESPE invertou as ideias, em que pese nunca ter ouvido falar em desconcentração e descentralização ligados ao conceito de centro vs. periferia. De qualquer forma, temos que: desconcentração e descentralização associam-se a transferência de tarefas do centro para a periferia (desconcentração e descentralização representam o ato de "retirar do centro").
A questão inverteu os conceitos, apenas isso! Seria assim:
A concentração e centralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições de tarefas da periferia para o centro e desconcentração e descentralização estão relacionados à ideia geral de distribuição de atribuições do centro para a periferia.
Descentralização: Distribuição para outras entidades.
1 - desconcetração: criação de orgão dentro de uma mesma estrutura administrativa ou política.
2- descentralização: repasse da execução e por vezes titularidade do serviço público a um ente administrativo ou terceiro particular
3 - concentração: poucos orgãos (ligado a centralização)
4- centralização: é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente
A desconcentração pode ser efetuada tanto pelos entes que compõem a Administração Direta (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal), quanto
Essa é a informação prevista expressamente no § 2o, artigo 1º, da Lei 9.784/1099 (Lei de processo administrativo federal):
§ 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
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