O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratant...

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Q52938 Direito Administrativo
O Inciso X, do artigo 6º , da Lei 8.666/93 define contratante como
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Resposta: d.

Bom, não é bem o inciso X do art. 6 que define contratante, é o inciso XIV:

XIV-  Contratante: é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Questão confusa;

Art 6º - XProjeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
e Art. 6º -
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
Questão estranha mesmo.
--> fui procurar no site da cesgranrio( me prestei..rss)

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O Inciso X, do artigo 6o, da Lei 8.666/93 define contratante como

(A) pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública.

(B) garantia do fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

(C) execução de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por empresa terceirizada.

(D) órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

(E) figura criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos

relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.


A FUNDAÇÃO CESGRANRIO comunica que foram recebidos 2.056 recursos referentes às provas aplicadas no dia 19/10/2008, os quais foram devidamente encaminhados às Bancas Examinadoras. Após análise das argumentações apresentadas, todos os recursos foram indeferidos, por terem sido considerados improcedentes. Sendo assim, está mantido o gabarito originalmente apresentado.


Gabarito letra D.

 

Em que pese existir um erro de digitação já que o inciso correto é o XIV, mas isso não é suficiente para invalidar a questão. 

Agora sinceramente, exigir a literalidade da lei é falta de criatividade.

 

Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

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