Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na esc...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Pedagogia |

Q1100346 Pedagogia

Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, na Lei nº 9394/1996, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino tornam-se responsáveis por

assumir a responsabilidade pela frequência dos alunos em sala aula, sem auxílio dos pais.

articularem-se somente com as famílias para garantir o processo de permanência do aluno na escola.

informar os pais e responsáveis sobre as práticas pedagógicas executadas no ambiente escolar, mas rendimento escolar e frequência serão informados somente em reuniões para entrega de boletim escolar.

não informar, em hipótese alguma, o Conselho Tutelar sobre alunos faltosos, pois esta não é uma competência do conselho, mas sim dos professores e da escola.

notificar o Conselho Tutelar, assim como o juiz da comarca e representantes do Ministério Público, a relação de estudantes que apresentam quantidade de faltas acima de cinquenta por cento, percentual permitido por lei.

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