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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |

Q2523087 Direito Administrativo

Quanto aos elementos e requisitos de validade dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Objeto significa tanto o modo de exteriorização do ato administrativo como a observância das formalidades exigidas por lei para a formação do ato.

Sujeito é o agente capaz que tem competência para praticar o ato administrativo.

Competência compreende o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes fixadas pelo direito positivo.

Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo.

Finalidade compreende o objetivo (fim) que a Administração Pública quer alcançar com o ato.

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