Quanto aos elementos e requisitos de validade dos atos admin...

GABARITO A (INCORRETA)

Objeto (Forma) significa tanto o modo de exteriorização do ato administrativo como a observância das formalidades exigidas por lei para a formação do ato. 

FORMA: refere-se ao "modo" como o ato administrativo é exteriorizado e formalizado ('como'), assim como à observância das formalidades legais.

Já o objeto consiste no "conteúdo" do ato ("o quê"). Ex.: apreensão de medicamento falsificado (é o ato a ser praticado). Ver Q2509924

A. Objeto significa tanto o modo de exteriorização do ato administrativo como a observância das formalidades exigidas por lei para a formação do ato.

Esta alternativa está incorreta. O objeto do ato administrativo refere-se ao conteúdo do ato, ou seja, a decisão ou a determinação que o ato contém, e não ao modo de exteriorização ou às formalidades exigidas para sua formação. O modo de exteriorização e as formalidades estão relacionados à forma do ato administrativo.

B. Sujeito é o agente capaz que tem competência para praticar o ato administrativo.

Esta alternativa está correta. O sujeito do ato administrativo é o agente ou órgão da Administração Pública que tem a competência para praticar o ato e que deve ser capaz para isso.

C. Competência compreende o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes fixadas pelo direito positivo.

Esta alternativa está correta. Competência é a atribuição de poderes e responsabilidades que são conferidos pela lei aos órgãos e agentes da Administração Pública.

D. Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo.

Esta alternativa está correta. O motivo é o fundamento fático e jurídico que justifica a prática do ato administrativo.

E. Finalidade compreende o objetivo (fim) que a Administração Pública quer alcançar com o ato.

Esta alternativa está correta. A finalidade é o objetivo que a Administração Pública pretende alcançar ao praticar o ato administrativo.

Portanto, a alternativa incorreta é:

A: Objeto significa tanto o modo de exteriorização do ato administrativo como a observância das formalidades exigidas por lei para a formação do ato.