Pedro ajuizou ação de indenização por danos morais contra a ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512278
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro ajuizou ação de indenização por danos morais contra a
varejista “B” em virtude de inscrição indevida no cadastro de
inadimplentes. O juiz reconheceu a ocorrência de ato ilícito
por parte da empresa e a condenou a pagar o valor de R$ 3
mil a título de danos morais, em vez dos R$ 30 mil pleiteados
pelo autor. Na oportunidade, os ônus sucumbenciais recaíram apenas sobre a parte ré, o que a ensejou interpor recurso
contra este ponto. Considerando a situação hipotética, à luz
das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.