Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal ...

Considerando o tratamento legal do ITBI, a alternativa correta para ser marcada como incorreta é:

C: A estimativa fiscal e a fiscalização do imposto competem, subsidiariamente, aos auditores tributários do município.

A responsabilidade pela estimativa fiscal e pela fiscalização do ITBI é geralmente atribuída aos órgãos de administração tributária do município e não subsidiariamente aos auditores tributários. As outras alternativas estão corretas:

• A está correta: Dívidas e gravames não são deduzidos da base de cálculo do ITBI.
• B está correta: O valor da construção executada e custeada pelo adquirente deve ser incluído na estimativa fiscal do imóvel.
• D está correta: A estimativa fiscal define o valor venal dos bens ou direitos para a base de cálculo do imposto.
• E está correta: Em regra, o parcelamento do ITBI não é admitido.