Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário M...

Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal, a expressão que preenche corretamente a lacuna é:

D: documento fiscal equivalente

A definição é que "documento fiscal equivalente" é aquele autorizado ou exigido pela Fiscalização Tributária para uma modalidade diferenciada de documentos fiscais, levando em consideração as peculiaridades da prestação dos serviços.

De acordo com o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal, o termo correto para preencher a lacuna é "documento fiscal equivalente". Isso ocorre porque este tipo de documento é especificamente designado pela Fiscalização Tributária para se adaptar às peculiaridades da prestação de serviços, quando um formato padrão não é adequado ou viável.

A alternativa "documento fiscal equivalente" refere-se a documentos que podem ser utilizados em situações onde a aplicação dos documentos fiscais convencionais não se ajusta perfeitamente às necessidades do contribuinte ou do serviço prestado.