Nos termos do art. 136-H do Código Tributário Municipal, “a ...
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.