Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribu...

A alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de Melhoria no Município de Carlos Barbosa é:

A: A Contribuição de Melhoria será lançada em parcelas mensais, iguais e consecutivas, em quantidade necessária de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse 3% do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra.

Esta alternativa está correta porque estabelece um limite para a cobrança da Contribuição de Melhoria, que não deve ultrapassar 3% do valor atualizado do imóvel, incluindo a valorização decorrente da obra. As outras alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:

• B: O sujeito passivo pode não ser exclusivamente o titular do imóvel diretamente beneficiado, especialmente em casos de múltiplos proprietários.
• C: O tributo não é necessariamente lançado em nome do gestor condominial, pois o pagamento pode ser dividido entre os condôminos.
• D: As despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriação, administração, execução e financiamento devem ser computadas no custo da obra.
• E: O lançamento não substitui a prévia publicação de edital, que é necessária para garantir a transparência sobre os custos da obra.