A empresa Cheiro Bom Ltda. especializada na venda de perfume...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512285
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa Cheiro Bom Ltda. especializada na venda de perfumes celebrou um contrato de locação com Beta Shopping
Centers Ltda. Este contrato foi firmado em janeiro de 2021,
com uma duração de 36 meses. No entanto, em março de
2023, Cheiro Bom Ltda. decidiu entrar com uma “ação de
exigir contas” contra a administradora do Shopping. A alegação era que havia pago quantias significativas ao longo
de dois anos a título de “taxa de administração” sem uma
descrição detalhada do que estes valores representavam e
sem receber um relatório que explicasse como eles estavam sendo investidos. A parte demandada contestou a
ação alegando a ocorrência de decadência do direito da
parte autora, porque não pleiteou a prestação de contas no
prazo de sessenta dias. Considerando a situação hipotética
e à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações locatícias, assinale a afirmativa correta.