Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário, a...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512290
Direito Processual Penal
Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário,
ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia
anônima” (notitia criminis inqualificada), que relatava sobre
a possibilidade da prática criminosa de falsificação de documento público, dirigiram-se para o suposto local da prática
criminosa para averiguação. Ocorre que as pessoas que se
encontravam na residência da suposta prática criminosa, ao
avistarem a polícia, fugiram. Diante desta situação, Marcos
adentrou na casa e nela encontrou materiais como impressora comum e especial, selos, carimbos, dentre outros apetrechos, bem como alguns documentos públicos falsificados.
Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as afirmativas seguir
e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao contexto anterior.