Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ...

Para compreender a questão apresentada, é importante entender os conceitos de impedimento e suspeição no âmbito do direito processual civil, conforme o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), que estava vigente na época. Estes conceitos são fundamentais para garantir a imparcialidade do juiz no processo.

O impedimento ocorre quando há uma presunção absoluta de parcialidade do juiz, tornando sua atuação no processo totalmente vedada. Isso é disciplinado no artigo 134 do CPC/73.

Por outro lado, a suspeição é uma situação em que existe uma dúvida sobre a imparcialidade do juiz, prevista no artigo 135 do CPC/73. Nessas situações, a parcialidade não é presumida, mas pode ser alegada pelas partes.

Na situação hipotética apresentada, Francisco, o juiz, foi arrolado como testemunha de um fato que ele mesmo presenciou. Isso configura um caso de impedimento, pois o juiz não pode atuar no processo em que ele tenha interesse pessoal ou seja parte envolvida, direta ou indiretamente, inclusive como testemunha.

Vamos analisar as alternativas:

A - Nessa situação, Francisco estaria impedido de atuar no feito.

Correta! Francisco está impedido porque, ao ser arrolado como testemunha, existe uma presunção absoluta de falta de imparcialidade. O artigo 134 do CPC/73 confirma essa situação de impedimento.

B - Por ter presenciado fato relevante, é evidente o interesse de Francisco na solução da questão, tratando-se, assim, de caso de suspeição.

Incorreta. A situação descrita configura impedimento e não suspeição, pois Francisco foi arrolado como testemunha, o que gera a presunção absoluta de parcialidade, não cabendo alegação de dúvida.

C - Nessa hipótese, não se pode falar em impedimento, porque Francisco foi arrolado como testemunha somente após o recebimento da inicial.

Incorreta. O momento em que Francisco foi arrolado como testemunha não afeta o fato de que ele está impedido de atuar, pois o impedimento surge assim que ele é envolvido no caso como testemunha.

D - O fato de o juiz condutor do feito ser arrolado como testemunha acarreta apenas uma dificuldade técnica, que pode ser superada pela atuação de seu substituto legal durante a audiência de instrução e julgamento.

Incorreta. O impedimento não é uma mera dificuldade técnica, mas uma condição que inviabiliza a participação do juiz no processo, exigindo seu afastamento total do caso.

E - O impedimento, nessa situação, dependerá do tipo de processo, já que está condicionado à hipótese de o processo ser de jurisdição contenciosa.

Incorreta. O impedimento não depende do tipo de jurisdição do processo, mas sim da situação objetiva de envolvimento do juiz como testemunha, que é uma causa de impedimento independente da natureza do processo.

Para evitar pegadinhas, lembre-se sempre de identificar se a situação envolve um impedimento ou uma suspeição e verifique se há presunção de parcialidade.

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