Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ...

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Q53282

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição.

Nessa situação, Francisco estaria impedido de atuar no feito.

Por ter presenciado fato relevante, é evidente o interesse de Francisco na solução da questão, tratando-se, assim, de caso de suspeição.

Nessa hipótese, não se pode falar em impedimento, porque Francisco foi arrolado como testemunha somente após o recebimento da inicial.

O fato de o juiz condutor do feito ser arrolado como testemunha acarreta apenas uma dificuldade técnica, que pode ser superada pela atuação de seu substituto legal durante a audiência de instrução e julgamento.

O impedimento, nessa situação, dependerá do tipo de processo, já que está condicionado à hipótese de o processo ser de jurisdição contenciosa.

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CPCArt. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este: I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento; II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

A fundamentação da resposta está no artigo 409 e não no artigo 134 do CPC.

Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento

Para nunca mais errar éso lembrar da CIDA e ir por eliminação:

SUSPEITO QUE CIDA, EMPREGADORA E DONATÁRIA, HERDOU DÁDIVAS, CONSELHOS E MEIOS INTERESSANTES, POR MOTIVOS ÍNTIMOS.

Não está aqui, então é impedimento.

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou

voluntário:

II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou

como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha

não interessa, se ele foi testemunha no caso ele fica impedido de julga-lo

Como já lembrado por "JP Mesquita", a fundamentação da resposta está no artigo 409, e nao no 134. O artigo 134 fala no impedimento de juiz que já "prestou" (passado) o depoimento como testemunha. Entretanto, nessa questão ele ainda "prestará" (futuro) o depoimento.

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