Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEED - RR
Prova:
IBFC - 2021 - SEED - RR - Professor de Educação Básica - Geografia |
Q2009746
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, “todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” (BRASIL, 1988). No que se refere às
informações contidas no capítulo XV do Meio
Ambiente, Art. 225 da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas abaixo:
I. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, assim como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.
IV. Não é função do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País.
Assinale a alternativa correta:
I. O Poder Público deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, assim como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas.
IV. Não é função do Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País.
Assinale a alternativa correta:
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