Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do est...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029594
Direito Penal
Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado
de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de
atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira,
admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as
referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são
produto de introdução clandestina no território nacional, pela via
terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos
pela entrada dos bens no país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de: