Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Just...

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Q12687

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12687 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.

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