Quanto aos conceitos de administração financeira e orçament...

A alternativa correta para a questão é: Errado (E).

Vamos entender o porquê.

O tema central da questão é a integração dos instrumentos de planejamento governamental, que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos fazem parte do sistema de planejamento e orçamento público no Brasil e são inter-relacionados, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.

A afirmação de que esses instrumentos são independentes e não conectados está incorreta. Na verdade, eles têm uma relação de dependência e complementaridade:

• PPA: Estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para o governo, abrangendo um período de quatro anos. É a base para a elaboração dos orçamentos anuais.
• LDO: Define as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da LOA. Possui o papel de conectar o PPA à LOA.
• LOA: Estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte, devendo estar em conformidade com o PPA e as diretrizes estabelecidas pela LDO.

De acordo com a Constituição Federal, principalmente nos artigos 165 a 169, esses instrumentos são interligados e devem ser elaborados de forma a garantir a eficiência e a continuidade das políticas públicas.

Portanto, a afirmação de que os instrumentos são independentes e sem conexão é incorreta, justificando a resposta Errado (E) como correta.

Espero que essa explicação tenha elucidado suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

PPA

LDO

LOA

São instrumentos diversos, mas interconectados, visto que o tema tratado em um vincula ou condiciona tanto a elaboração como a execução do outro.

O PPA fixa DOM para as despesas.

LDO, além de outras coisas, dispõe sobre a elaboração da LOA, etc.

É importante ressaltar que, além da base legal, o orçamento público é composto pelo: plano plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O PPA, a LDO e a LOA dão suporte à elaboração e execução orçamentária brasileira. Esses instrumentos regem o ciclo orçamentário no Brasil e são estritamente relacionados entre si, formando um sistema integrado de planejamento e orçamento que deve ser adotado pelos entes da Federação (Municípios, Estados e União). 

FONTE: ENAP

Erradíssimo!

A partir dos meus resumos dá para observar alguns pontos de conexão de um instrumento com o outro. Vejamos:

• A LDO deve anteceder a edição da LOA, independentemente da esfera federativa, em virtude do seu caráter anual.

• A LDO, que orienta a elaboração da LOA, compreende as metas e prioridades da administração pública, bem como estabelece as diretrizes da política fiscal, de acordo com a trajetória da dívida pública.

• A LDO e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual.