Considere as assertivas: I. A lei não poderá exigir aut...

Alternativa correta: C - I, II e IV, apenas.

Para resolver essa questão e entender por que a alternativa C é a correta, precisamos analisar cada uma das assertivas à luz da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos sociais e, em específico, da organização sindical em seu artigo 8º. Vamos desmembrar cada uma das assertivas:

I. A Constituição garante a liberdade sindical, assegurando que a criação de sindicatos independe de autorização do Estado, sendo necessário apenas o registro no órgão competente. A intervenção estatal na organização sindical é expressamente proibida, conforme o art. 8º, I da Constituição. Logo, essa assertiva está correta.

II. A Constituição estabelece o princípio da unicidade sindical, que significa a existência de um único sindicato representativo de cada categoria profissional ou econômica por base territorial, que não pode ser inferior à área de um município, de acordo com o art. 8º, II. Portanto, essa assertiva também está correta.

III. O art. 8º, III da Constituição atribui aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses tanto coletivos quanto individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. Portanto, a exclusão das questões judiciais ou administrativas da atuação sindical presente na assertiva a torna incorreta.

IV. Esta assertiva refere-se à estabilidade provisória do dirigente ou representante sindical, que está assegurada pela Constituição a partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, exceto em caso de falta grave, conforme o art. 8º, VIII. Assim, esta assertiva está correta.

Portanto, as assertivas I, II e IV estão corretas e alinhadas com a Constituição Federal, fazendo com que a alternativa C seja a resposta adequada para a questão.