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Q972892
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Q972892 Engenharia Civil
Nos Encargos Sociais aplicados por órgãos públicos nos Preços de Referência de licitações públicas consideram-se os itens referentes aos Encargos Complementares. Todos os itens podem ser classificados com complementares em:
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Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Os encargos sociais são aqueles adicionais pagos ao emprego ou ao governo por força de lei, acordos, convenções ou dissídio coletivo. Falamos aqui em adicionais pois os encargos são valores diferentes do salário, valor diretamente pago ao empregado pela prestação dos serviços. Uma grande diferença aqui é que o salário pode ser acordado entre as partes, já os encargos não. 

Dessa forma, o custo da mão de obra para o empregador leva em conta, além do salário do empregado, os encargos sociais que dividem-se: em sentido estrito e em sentido amplo. 

A seguir, vamos comentar cada tipo de encargo: 

1. Encargos em sentido estrito. 

São estabelecidos por imposição de leis e convenções coletivas e dividem-se em: 


2. Encargos complementares ou em sentido amplo

Os encargos complementares são benefícios fixos que independem do salário do funcionário concedidos ao trabalhador por meio de acordos de sindicatos. 

São exemplos: Almoço, vale transporte, cesta básica, seguro de vida, assistência médica, EPI, EPC, ferramentas, etc. 

3. Encargos adicionais. 

Benefício concedido ao trabalhador que exerce trabalho noturno, insalubre ou atividade com risco (periculosidade). 

Comentando cada assertiva, tem-se: 

A - CERTO.

Assistência Médica, seguro de vida e alimentação (café da manhã, almoço, lanche ou jantar) são encargos complementares. 

B - ERRADO.

Assistência Social é um encargo básico social (grupo A). Consultas e exames médicos periódicos e EPI são encargos complementares. 

C - ERRADO.

O afastamento do empregado por até 15 dias por motivo de doença tem o seu salário assegurado. Passados os 15 dias, ele tem direito ao auxílio doença (encargo do grupo A). Além disso, a perícia médica é paga pelo INSS (encargo do grupo A). 

D - ERRADO. 

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho não são encargos. Vale Transporte e EPC são encargos complementares.

Gabarito do Professor: Letra A.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB A

Alguém entendeu essa questão? Podem explicar?

Meu raciocínio para acertar a questão foi achar o que não é obrigatótio. A questão pede encargos complementares. Fui por eliminação: letra B - assistência social é obrigatória; letra C- exames periciais são obrigatórios (qdo vc vai assumir qlq serviço vc tem que fazer perícia médica, inclusive no setor público); letra D - normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho são obrigatórias. Só sobrou a letra A.

Se alguém mais puder complementar... vou dar uma pesquisada, qlq coisa coloco aqui... bons estudos a todos!

alguém pode explicar?

Mas q q isso??

Estou me sentindo uma porta.

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