Agente público municipal, verificando a necessidade de aqui...

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Q755248

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação |

Q755248 Direito Administrativo

Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de realizar uma única compra, fraciona a aquisição, a fim de viabilizar a dispensa de licitação para contratar, em razão do valor dos bens. A conduta do agente público municipal deve ser considerada

regular, pois é lícito o fracionamento das aquisições, a fim de que haja economia no gasto público para a realização da licitação.

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, por dispensar a licitação indevidamente.

irregular, já que há o dever de licitar, mas que não caracteriza ato de improbidade administrativa.

ato de improbidade administrativa, pois ao dispensar a licitação indevidamente, em consequência obteve vantagem para si.

regular, pois se encontra no âmbito da discricionariedade do administrador escolher a melhor forma para realizar as aquisições públicas.

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