Segundo a Lei Nº 9.472 (Lei Geral das Telecomunicações), é p...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS
Q1198299 Engenharia de Telecomunicações
Segundo a Lei Nº 9.472 (Lei Geral das Telecomunicações), é proibida a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência quando
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O gabarito correto é a letra D, pois está de acordo com o § 2° do artigo 162 da Lei nº 9472/1997.

Vejamos:

Art. 162. A operação de estação transmissora de radiocomunicação está sujeita à licença de funcionamento prévia e à fiscalização permanente, nos termos da regulamentação.

§ 2° É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência.

Abraço e bons estudos!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo