Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, ...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos explorar o tema para entender por que essa é a resposta correta e aprofundar nosso conhecimento sobre a proteção da pequena propriedade rural conforme a Constituição Federal de 1988.

A questão aborda o Art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este dispositivo constitucional é fundamental para a garantia de diversos direitos no Brasil, incluindo a proteção da pequena propriedade rural.

De acordo com o Art. 5º, inciso XXVI, da CF/88:

"A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento."

Portanto, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma proteção especial para a pequena propriedade rural que é explorada pela família. Essa proteção visa garantir a subsistência e a continuidade das atividades rurais familiares, prevenindo que essas propriedades sejam penhoradas para o pagamento de dívidas decorrentes de sua atividade produtiva.

Assim, a afirmação na questão, que diz que a pequena propriedade rural, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, está em desacordo com o texto constitucional.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa correta é Errado (E). Isso porque, conforme o Art. 5º, inciso XXVI, a pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção constitucional contra penhora para pagamento de dívidas relacionadas à sua atividade produtiva.

Analisando a alternativa incorreta:

Certo (C): Esta alternativa está incorreta. A Constituição Federal claramente protege a pequena propriedade rural trabalhada pela família contra a penhora para o pagamento de dívidas decorrentes de sua atividade produtiva. Portanto, afirmar que ela pode ser penhorada contraria o texto constitucional.

Espero que essa explicação tenha auxiliado na compreensão do tema. Caso tenha mais dúvidas ou precise de mais explicações sobre outros tópicos, estou à disposição!

Gabarito: Errado

CF/88

Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, NÃO será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Resumindo: Não poderá ser objeto de penhora.

Adendo :

STJ 364 - O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

pelo bom senso, já dá p saber a resposta ksksk

Nao pode....