Conforme a Lei Maria da Penha, quais são as formas de violê...

Vamos analisar a questão sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Lei Maria da Penha, que é a Lei nº 11.340 de 2006.

O tema central da questão é a identificação das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Esta legislação é fundamental para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

De acordo com o artigo 7º da Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

• Violência física: Qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal.
• Violência psicológica: Ação que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique o desenvolvimento pessoal.
• Violência sexual: Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
• Violência patrimonial: Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.
• Violência moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Apenas violência física e psicológica. Incorreta. Esta alternativa está errada porque omite outras formas de violência como a sexual, patrimonial e moral, que também são previstas pela lei.

B - Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Correta. Esta é a alternativa correta, pois abrange todas as formas de violência mencionadas no artigo 7º da Lei Maria da Penha.

C - Somente violência moral e patrimonial. Incorreta. Esta alternativa está incorreta porque não contempla todas as formas de violência previstas pela legislação.

D - Exclusivamente violência física que resulta em danos visíveis. Incorreta. A Lei não restringe a violência física apenas a danos visíveis, e existem outras formas de violência além da física.

Exemplo prático: Imagine uma situação onde uma mulher é impedida de trabalhar pelo companheiro, que também destrói seus objetos pessoais. Além da violência psicológica, essa situação caracteriza violência patrimonial.

Para resolver questões como esta, é importante conhecer bem a legislação e estar atento a todas as formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha.

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Tipos de violência contra a mulher: PATRIMONIAL, MORAL, SEXUAL, PSICOLÓGICA E FÍSICA. BIZU: PMS E PF !!!

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Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;             

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Gab. B

Bons estudos!

PSIU FIMOSE PRATIMONIAL =

• PSICOLÓGICA 
• FÍSICA
• MORAL
• SEXUAL
• PATRIMONINAL

O que isso tem a ver com nulidade processual? Nunca saberemos...