Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de d...
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Q1092937
Direito Processual Penal
Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de
descumprimento de medida protetiva de urgência (apenado com detenção de 3 meses a 2 anos), em razão de
ter ido à casa da ex-mulher, violando a medida protetiva anteriormente imposta por Juízo Cível. A Autoridade
Policial arbitrou fiança e, uma vez paga, Tício foi posto em liberdade. Intimado posteriormente para prestar
depoimento, Tício não comparece, razão pela qual a
Autoridade Policial considerou quebrada a fiança, determinando a imediata prisão. Tendo em conta a situação
hipotética, assinale a alternativa correta.