Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal...
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Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |
Q2569588
Legislação Federal
Em relação ao acesso a informações, com base
na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.