Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternat...

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Q296594

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296594 Direito Civil

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:

o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando se referir a fato sem relevância, pois viola o princípio da boa-fé, que deve nortear a conditta dos contratantes;

para que possa viciar a declaração de vontade, a coação há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável a sua pessoa, sua família ou seus bens;

configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si próprio ou a família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa;

ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se à prestação manifestamente desproporcional ad valor da prestação oposta;

a transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

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