No capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – EC...
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Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente de Alunos - Classe C |
Q2569607
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No capítulo IV do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há
um artigo que se refere ao envolvimento da
família no processo pedagógico e nas propostas
educacionais. Nesse sentido, o ECA dispõe
expressamente que