Conforme previsto no art. 4º da Lei Orgânica, não está incl...

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Q2026288

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |

Q2026288 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme previsto no art. 4º da Lei Orgânica, não está incluído entre os objetivos prioritários do município de Contagem:

Preservar a sua identidade cultural e artística, registrando-a, divulgando-a e valorizando-a.

Assegurar a permanência da cidade como espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania.

Colaborar com as sociedades empresariais na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social, a liberdade de pensamento e o bem comum.

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