Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorá...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auditor de Tributos |

Q3109110 Direito Administrativo

Quando se demonstra que determinado bem público é impenhorável, significa que é

alienável, mas não pode ser objeto de usucapião pelo particular.

inalienável, mas pode ser objeto de usucapião por terceiros.

passível de penhor, mas não de penhora em processo judicial.

inalienável em processo judicial.

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