O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ele visa
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Considerando as
diretrizes e os instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Question

O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ele visa
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Considerando as
diretrizes e os instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, assinale a afirmativa INCORRETA. Alternativa A: A função social da propriedade urbana é cumprida quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no Plano Diretor.  Ou Alternativa B: A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que permite ao proprietário construir além do coeficiente de
aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira.  Ou Alternativa C: O Estatuto da Cidade prevê a utilização exclusiva de instrumentos coercitivos para garantir a função social da propriedade,
não contemplando instrumentos de incentivo ou parcerias público-privadas. Ou Alternativa D: O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades com
mais de vinte mil habitantes, bem como para aquelas integrantes de regiões metropolitanas.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] O Estatuto da Cidade prevê a utilização exclusiva de instrumentos coercitivos para garantir a função social da propriedade,
não contemplando instrumentos de incentivo ou parcerias público-privadas.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas