De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenç...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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CF 88, Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Fé em Deus, não se renda.

Pessoal, só um detalhe: "equivalente às emendas constitucionais", os tratados e convenções aprovados pelo rito de 3/5 não são considerados emendas!

Bons estudos.

FUNCAB AMA ESSA QUESTÃO

GABARITO: LETRA A

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

FONTE: CF 1988

Não à toa que vemos pegadinhas monstruosas com uso da lei seca do art. 5º... olhem as estatísticas de erros e acertos dessa questão