A Lei nº 10.639/2003 aborda a: 

A alternativa correta é a E: Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

A Lei nº 10.639/2003 é uma legislação importante que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Esta lei visa promover uma educação mais inclusiva e justa, reconhecendo a importância da contribuição afro-brasileira na formação da sociedade brasileira.

Agora, vamos entender melhor porque a alternativa E está correta e as demais estão incorretas:

Alternativa A: Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio de instituições particulares.

Embora esta alternativa mencione a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira, ela restringe essa obrigatoriedade apenas às instituições particulares. A Lei nº 10.639/2003 abrange tanto as instituições públicas quanto as particulares.

Alternativa B: Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino superior.

Esta alternativa está incorreta porque a Lei nº 10.639/2003 não se aplica ao ensino superior. A obrigatoriedade se refere especificamente aos níveis de ensino fundamental e médio.

Alternativa C: Obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino superior em instituições públicas.

Similar à alternativa B, esta opção está incorreta pois menciona o ensino superior e ainda restringe a obrigatoriedade às instituições públicas, o que não está previsto na Lei nº 10.639/2003.

Alternativa D: Formação de professores especialistas na área de história e cultura indígena brasileira e afro-brasileira.

Embora a formação de professores na área de história e cultura afro-brasileira seja importante, esta alternativa está incorreta porque a Lei nº 10.639/2003 não trata especificamente da formação de professores, mas sim da inclusão da temática no currículo do ensino fundamental e médio. Além disso, a lei não menciona a cultura indígena.

Portanto, a alternativa E é a que melhor reflete o conteúdo da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, sejam eles oficiais ou particulares.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e a resolver a questão. Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar!

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. art.26A

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.