Considerando-se a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Po...

A alternativa correta é: C - Correta somente em sua 2ª parte.

A questão aborda dois aspectos da Lei nº 11.771/2008, que estabelece a Política Nacional de Turismo no Brasil. Vamos analisar cada parte mencionada na sentença.

1ª Parte da Sentença: "Somente pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos, poderão receber apoio financeiro do poder público."

Essa afirmação está incorreta. A Lei nº 11.771/2008 realmente define que o apoio financeiro do poder público pode ser destinado a pessoas jurídicas que desenvolvem programas e projetos turísticos. No entanto, essa não é uma exclusividade apenas para estas entidades. A lei permite outras formas de apoio e colaborações, sem restringir exclusivamente à situação mencionada.

2ª Parte da Sentença: "Consideram-se parques temáticos os empreendimentos ou estabelecimentos que tenham por objeto social a prestação de serviços e atividades, implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo."

Essa parte da sentença está correta. De acordo com a Lei nº 11.771/2008, parques temáticos são definidos conforme descrito, e para que sejam considerados de interesse turístico, devem ser reconhecidos pelo Ministério do Turismo. A descrição dada na sentença está de acordo com os critérios estipulados pela legislação.

Em resumo, a alternativa C é a correta porque a segunda parte da sentença está alinhada com a definição legal de parques temáticos, enquanto a primeira parte apresenta uma restrição que não corresponde ao que está previsto na legislação.

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Art. 15. As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos poderão receber apoio financeiro do poder público, mediante:

I - cadastro efetuado no Ministério do Turismo, no caso de pessoas de direito privado; e

II - participação no Sistema Nacional de Turismo, no caso de pessoas de direito público.