Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de...

GABARITO LETRA C

HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONFORME CF.

ASSERTIVA II CORRETA.

Fé.

GAB.: C

Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

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As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da EFICIÊNCIA.

> Princípio da eficiência: toda ação administrativa tem que ser de bom atendimento, rapidez, urbanidade, segurança, transparente, neutro e sem burocracia, sempre visando a qualidade.

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e princípio adminstrativo pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. A Constituição Federal determina que os homens e as mulheres não são iguais em direitos e obrigações. 

Falso. Exatamente o oposto: os homens e as mulheres são, sim, iguais em direitos e obrigações. Inteligência do art. 5º, I, CF: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da moralidade.

Verdadeiro. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. Neste sentido: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:     

Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.

Gabarito: C

moralidade não é eficiência.

Assertiva C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

I. A Constituição Federal determina que os homens e as mulheres não são iguais em direitos e obrigações. 

II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da moralidade.