No planejamento governamental, o orçamento recebe grande de...

No planejamento governamental, o orçamento é um instrumento fundamental, especialmente na execução das funções econômicas. Entre essas funções, a função distributiva tem como objetivo primordial a redução das desigualdades sociais, promovendo a justiça social por meio da redistribuição de renda e recursos.

A alternativa correta é a D, que afirma: "Promover o ajustamento na distribuição de rendas na busca da melhoria progressiva da qualidade de vida das camadas mais pobres da população." Esta alternativa está correta, pois a função distributiva do orçamento visa exatamente a redistribuição de recursos para melhorar a qualidade de vida dos menos favorecidos. Essa função está alinhada com o princípio da justiça social, essencial em políticas públicas.

A Constituição Federal de 1988, em diversos artigos, como o art. 3º, inciso III, estabelece como objetivo fundamental da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Portanto, a função distributiva está diretamente relacionada a esse objetivo constitucional.

Vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão incorretas:

A - "Manter a estabilidade econômica tendo como finalidade principal o combate à inflação e o consequente aumento de renda da população economicamente ativa." Esta alternativa descreve a função estabilizadora, não a distributiva. A função estabilizadora do orçamento busca controlar a inflação e manter a economia em equilíbrio.

B - "Buscar o equilíbrio entre as execuções da receita e despesa públicas a fim de distribuir as políticas públicas conforme a capacidade de arrecadação." Aqui, a descrição está mais relacionada à função de alocação, que trata da destinação dos recursos arrecadados, e não à redistribuição de renda.

C - "Promover ajustamentos na alocação de recursos orçamentários buscando a manutenção dos gastos com custeio e os investimentos necessários para a melhoria da qualidade das ofertas de bens e serviços." Esta alternativa está ligada à função de alocação de recursos, que se preocupa com a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

E - "Ampliar a atuação do Estado nos três níveis de poder de forma a atender satisfatoriamente todas as demandas da população apresentadas pelas lideranças partidárias." Esta opção é uma interpretação errônea, pois não descreve uma função específica do orçamento e sugere uma ação que pode não ser viável ou eficiente.

Para evitar pegadinhas, é importante associar corretamente as funções do orçamento aos seus objetivos específicos. A função distributiva está sempre ligada à justiça social e à redução de desigualdades.

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Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:

A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/funcoes-orcamento-publico-funcoes-fiscais/

GABARITO LETRA D.

Funções Orçamentárias - Classificação das funções econômicas:

• Função Alocativa: promover ajustamentos na alocação dos recursos;

• Função Distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda;

• Função Estabilizadora: manter a estabilidade econômica. 

>>Função Distributiva<<: pode ser vista quando ocorre um programa assistencial a famílias carentes, que utilizam o recurso público a fim de complementar sua renda familiar e, assim, ter as mesmas condições, ou próximas, que uma família de classe média.

Distributiva = distribuição de renda

GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: Prof. Sérgio Mendes

a)  Errada.  Está  relacionado  à  função  estabilizadora  manter  a  estabilidade  econômica  tendo  como finalidade  principal  o  combate  à  inflação  e  o  consequente  aumento  de  renda  da  população economicamente ativa. 

b) Errada. Está mais relacionado à função estabilizadora buscar o equilíbrio entre as execuções da receita e despesa públicas e distribuir as políticas públicas conforme a capacidade de arrecadação. 

c)  Errada.  Está  relacionado  à  função  alocativa  promover  ajustamentos  na  alocação  de  recursos orçamentários  buscando  a  manutenção  dos  gastos  com  custeio  e  os  investimentos  necessários  para  a melhoria da qualidade das ofertas de bens e serviços. 

d) Correta. Está relacionado à função  distributiva promover o ajustamento na distribuição de rendas na busca da melhoria progressiva da qualidade de vida das camadas mais pobres da população 

e)  Errada.  Ampliar  a  atuação  do  Estado  nos  três  níveis  de  poder  não  está  relacionado  diretamente  a nenhuma função, pois há correntes que defendem menor participação do Estado e não sua ampliação.