Leia as afirmativas a seguir: I. Fabricar, vender, transpo...

Lei 13675 / 18 - SUSP

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

Gab B

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

Fabricar balão é crime ambiental?

Vender balão é crime ambiental?

Transportar balão é crime ambiental???

Alguém me ajuda

De acordo com a lei de crimes ambientais, os delitos contra a Flora são aqueles que causam destruição e prejuízo a vegetação de áreas de preservação.

São áreas com limites rígidos de exploração em que não é permitida a exploração econômica sobre o meio.

• Então, são considerados crimes:
• Corte de árvores e extração de florestas consideradas área de preservação permanente;
• Gerar, de forma direta ou indireta, incêndios em matas e vegetações,
• A extração, corte, compra de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a autorização do órgão competente;
• A extração de pedras, areias, cal ou qualquer outra espécie mineral de florestas de domínio público, ou de preservação permanente;
• Dificultar ou impossibilitar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação;
• Destruir, ou danificar, plantas de ornamentação de lugares públicos ou em propriedade privada alheia;
• Vender ou utilizar motosserras sem a autorização do órgão responsável;
• Vender ou soltar balões que possam provocar incêndios em qualquer área.

Dos crimes ambientais contra a Flora, um dos mais conhecidos é a soltura de balões.

A soltura de balões pode gerar grandes riscos e prejuízos para o meio ambiente, especialmente se forem soltos em áreas secas, onde possui um maior risco de incêndios florestais.

A pena aplicada é de um a três anos de detenção ou multa que pode chegar a ser até 10 mil reais por balão solto.

Art. 4º São princípios da PNSPDS:

I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;

II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;

III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;

IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;

V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;

VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;

VII - participação e controle social;

VIII - resolução pacífica de conflitos;

IX - uso comedido e proporcional da força;

X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;

XI - publicidade das informações não sigilosas;

XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;

XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;

XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;

XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;

XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.