A fim de garantir o acesso de grupos sociais historicamente ...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Assistente Social |
Q2069797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A fim de garantir o acesso de grupos sociais historicamente
alijados a direitos, as chamadas leis inclusivas e
integracionistas preveem desde dispositivos mais gerais (que,
sem mencionar qualquer segmento da população, dão clara
garantia de direito, benefício ou serviço a todas as pessoas,
sem distinção) até dispositivos em separado, que se destinam
a populações com condições mais específicas. Considerando
a Lei n.º 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.