Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos p...

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Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Engenheiro Civil |

Q1734951 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos pela Constituição Federal de 88, assinale a alternativa incorreta.

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra declarada.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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