A respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do traba...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375125 Direito Processual do Trabalho

A respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Declaração de hipossuficiência assinada por advogado não pode ser considerada válida, pois é um documento personalíssimo da parte.

A justiça gratuita não pode ser concedida para pessoas jurídicas.

Quando o reclamante, pessoa física, requerer a concessão da justiça gratuita, deverá juntar aos autos documentos que comprovem sua incapacidade para arcar com as despesas do processo.

O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo no processo.

Se a parte interpuser recurso sem efetuar o pagamento do preparo e formular pedido de gratuidade de justiça, caso tal pedido seja negado, o recurso será considerado deserto.

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