Com base na Lei n. 4.320/64, os tipos de créditos adicionais...

GABARITO B

Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Uma das exceções ao Princípio da Exclusividade para a LOA são os créditos adicionais suplementares, porém créditos adicionais especiais e extraordinários não podem ter sua autorização na LOA, mas sim em lei específica.

Lei 4.320/64

Art. 7o A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

I - Abrir créditos SUPLEMENTARES até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

Gabarito "B", mas a FGV deu uma forçada top. Veja:

Lei 4.320/64, art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
I - Abrir créditos SUPLEMENTARES até determinada importância....
 

O que a lei 4.320/64 diz é que a LOA pode conter autorização para abrir créditos suplementares. A lei, diferente do que a redação da questão dá a entender, não obriga a LOA a conter a autorização para a abertura de créditos suplementares.

A FGV formula muito mal várias questões de AFO.

Os créditos adicionais compreendem: suplementares, especiais e extraordinários. O único crédito que pode ser autorizado na lei é o crédito suplementar. Portando, o gabarito só pode ser o item B.

Créditos adicionais especiais e extraordinários não podem ter sua autorização na LOA, serão posterior pois, em tese, não há como sabe se esses créditos irão ser preciso, pois se fossem previstos, contariam na elaboração, caso esse que não pode acontecer!

O único tipo de crédito adicional previamente autorizado na LOA é o suplementar.