Para atender às necessidades temporárias de excepcional inte...

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Q688515

Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Facepe Prova: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Tecnologia da Informação |

Q688515 Legislação Estadual

Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, a Administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 97, inciso VII, da Constituição Estadual. Com base na Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que é considerada necessidade temporária de excepcional interesse público.

Assistência a quaisquer situações que envolvam risco à saúde pública.

Admissão de professor titular.

Realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa comprometer a saúde ou a segurança de pessoas ou bens.

Atividades técnicas especializadas, no âmbito de projetos de cooperação com prazo indeterminado, implementados mediante acordos com o poder público, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado ao órgão ou entidade pública estadual.

Projetos de melhoria de trânsito urbano, desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Transportes.

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