Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286576
Direito Constitucional
Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de
devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por
pessoas ainda não identificadas. Nos termos da Constituição
Federal, a liberdade de crença abrange a proteção aos: