De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do A...
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Ano: 2021
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Educação Física |
Q1679687
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao
Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho, ao adolescente empregado, aprendiz, em
regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou
não-governamental, é vedado o trabalho de alguns
tipos. Abaixo, marque a alternativa INCORRETA.