Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à ju...

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Q1152074

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152074 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.

O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

A prioridade no trâmite dos processos cessará com a morte do beneficiado.

Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de setenta anos.

O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.

As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas.

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