Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é co...

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Q205562

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I | FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |

Q205562 Legislação do Ministério Público

Para responder às questões de números 21 a 27
considere a Lei n^o 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.

São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.

Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.

Terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

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