Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo P...

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Q378925

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378925 Direito Processual Penal

Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que

o sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.

o sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.

o sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.

é necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.

o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

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Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo P...

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