De acordo com a CF, compete aos municípios instituir imposto...

Competência tributária municipal: IPTU, ITBI e ISS

Competência tributária estadual: ITVA, ITCMD e ICMS

Competência tributária federal: IOF, II, IE, grandes fortunas, IR, ITR, IPI, impostos extraordinário, impostos residuais, empréstimos compulsórios

O gabarito está em consonância ao artigo 156, II, da CF, aos dispor acerca da competência tributária dos MUNICÍPIOS:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

a) IOF - União

b) ITCMD - Estados

c) ITR - União

d) ITBI - Municipal (gabarito - correta)

e) IGF - União

Pode cobrar ITR.

VIO.123 199,

Pode, mas a competência para instituir é da União. Município apenas "fiscaliza e cobra" quando optar (art. 153, parag4, III, CF)