O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desp...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que
• Correlacione a característica com a respectiva forma de invalidação dos atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta...
• No que diz respeito aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.O princípio da presunção de legitimidade ou de...
• Sobre os motivos e os efeitos da revogação e da anulação dos atos pela Administração, assinale a alternativa correta.
• Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos. O decreto é ato administrativo que pode ser...