Os direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da t...
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Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Procurador Jurídico |
Q1637526
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da teoria constitucional, bem como
permeando-se pelo ordenamento jurídico brasileiro, se demonstra em alguns aspectos, algumas dimensões. Uma
dessas dimensões resulta do significado dos direitos fundamentais como princípios básicos da ordem
constitucional. Esses direitos são causa e condição do Estado de Direito democrático, operando como limite do
poder e como diretriz para a sua ação. São os tijolos que erguem as constituições e instituições democráticas,
servindo de norte para a ação de todos os poderes constituídos. O elemento-chave dessa dimensão é que, aqui,
os direitos fundamentais transcendem a perspectiva da garantia de posições individuais, para alcançar a estatura
de normas que filtram os valores básicos da sociedade política, expandindo-os para todo o direito positivo, como
base do ordenamento jurídico do nosso Estado Democrático de Direito.
Com base nas informações acima, de qual dimensão dos direitos fundamentais estar-se-ia falando?
Com base nas informações acima, de qual dimensão dos direitos fundamentais estar-se-ia falando?