Considere as assertivas abaixo.Está correto o que se afirma ...
Está correto o que se afirma APENAS em
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previsão da receita;
fixação dos valores para as despesas obrigatórias;
elaboração das propostas setoriais com a sua consolidação;
processo legislativo;
sanção da lei;
execução orçamentária;
acompanhamento e controle;
avaliação.
Prof. Igor
ou seja, o ciclo vai mto além do que só a execução
IV: essa descrição é do orçamento base zero. o orçamento programa consiste:
(FCC/ANALISTA/TRF-01/2006) O orçamento-programa foi introduzido no Brasil por meio da Lei nº 4.320/64 e do Decreto-Lei nº 200/67. A
Constituição Federal de 1988 consolidou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao vincular o processo orçamentário ao PPA, à LDO e à LOA. Orçamento-programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
Segundo Prof. Sérgio Mendes, a diferença entre universalidade e orçamento bruto é que apenas este último determina que as receitas e despesas devam constar do orçamento pelos seus totais, sem quaisquer deduções. Assim, não sei se hoje em dia a FCC consideraria a "I" como correta.
I - CERTA> Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário da UNIVERSALIDADE.
II-ERRADA>
Ciclo orçamentário é o conjunto de fases que compreendem atividades típicas do orçamento público, desde sua elaboração (proposta) até etapas posteriores à sua execução.
É definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, em que se desenvolvem as
diversas atividades relativas ao orçamento público.
III- CERTA. LEI 4.320/64 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
IV-ERRADA. ORÇAMENTO BASE-ZERO. O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
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