A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...
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Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Ituberá - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Ituberá - BA - Professor Fundamental II - Educação Física |
Q2130162
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa que completa corretamente o caput do Art. 6º:
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa que completa corretamente o caput do Art. 6º:
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.
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